A
Central Única dos Trabalhadores (CUT) comemora neste ano de 2013 seus 30 anos
de existência e luta em nosso país por uma sociedade socialista, livre de todo
tipo de exploração e opressão. Ao longo destas últimas décadas, em especial
após a metade dos anos 2000, em paralelo às reivindicações e conquistas da
classe trabalhadora, a temática da participação juvenil e dos direitos da
juventude avançou no Brasil. Uma reflexão sobre a trajetória das políticas
públicas de Juventude (PPJs) e a incidência da juventude da CUT nestas, se faz
então interessante nesse momento, para registrarmos o passado, pensarmos o
presente e apontarmos caminhos para o futuro.
As
políticas públicas da última década do Governo Federal tiveram impactos
positivos sobre as juventudes, principalmente as mais pobres. Tratamos aqui de
um recorte mais amplo das políticas, incluindo as políticas de desenvolvimento
econômico e social, que permitiram a inclusão de parcelas antes abandonas pelo
estado, principalmente depois de um longo período de redução e enxugamento do
papel do Estado brasileiro. A criação de 21 milhões de empregos com carteira
assinada, a política nacional de valorização do salário mínimo, a triplicação
de vagas nas universidades federais, o ProUni, ProJovem, os Pontos de Cultura,
o Pronaf Jovem, o Luz para Todos e o Bolsa Família afetaram o cotidiano de
milhões de jovens, mesmo que indiretamente, com apoio a suas família e
territórios onde vivem. Essas políticas sociais permitiram que jovens pobres
tomassem contato com o Estado brasileiro, antes conhecido por eles apenas pela
presença violenta das forças de segurança pública.
É
preciso considerar que, assim como os programas sociais, a abertura democrática
vivida nesses últimos dez anos foi crucial para o reconhecimento das necessidades
da juventude, antes ofuscadas pelo Estado mínimo. A trajetória das PPJs nesses
últimos 10 anos é fruto da participação, mobilizações e das lutas das
juventudes em âmbito nacional e local, no passado e no presente.
Escrito
por: Alfredo Santos Júnior, Sec. Nac. de Juventude da CUT, e Paulo Bezerra, Sec. de Juventude da CNQ e da CUT-PE
Assim,
o campo das PPJs teve uma ampliação a partir de um processo de construção e
articulação entre a sociedade civil, os movimentos sociais e o governo federal,
que se iniciou com o Projeto Juventude (2003-2004), mas que seguiu com a
construção de diversos espaços de
consultas públicas e de sua institucionalização.
Como
conquista dessa década, temos a criação da Secretaria Nacional de Juventude do
Governo Federal, do Conselho Nacional de Juventude e o do Programa Nacional de
Inclusão de Jovens (ProJovem) em 2005, seguidos por uma série de espaços de
participação social, com destaque especialmente para a realização da 1ª
Conferência Nacional de Juventude, em 2008, na qual milhares de jovens tiveram
a possibilidade de apresentar seus anseios ao Estado.
Destacamos
também, em nível local, mas com abrangência internacional, a realização em
junho de 2010 e junho de 2012 dos Festivais de Juventude de Fortaleza, onde a
diversidade da juventude apresentaram suas demandas e construíram unidade em
torno da defesa das PPJs no Brasil.
Em
2010, aos sete anos de tramitação no Congresso Nacional, garantimos a aprovação
da Proposta de Emenda Constitucional nº 65, conhecida como PEC da Juventude. A
Emenda inseriu o termo "jovem" no capítulo dos Direitos e Garantias
Fundamentais da Constituição Federal, assegurando ao segmento direitos que já
foram garantidos constitucionalmente às crianças, adolescentes, idosos,
indígenas e mulheres.
Dando
consequência a este processo, construiu-se o projeto de Lei do Estatuto da
Juventude, aprovado com muita luta esse ano, após nove anos em tramitação, e
que é uma verdadeira carta de Direitos da juventude brasileira. O texto define
os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas
de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. Isso significa que estas
políticas se tornam prerrogativas do Estado e não só de governos. A partir de
agora serão obrigatórios a criação de espaços para ouvir a juventude,
estimulando sua participação nos processos decisórios, com a criação dos
conselhos estaduais e municipais de Juventude.
Podemos
sintetizar dizendo que na última década o debate se enveredou pelo rumo das
políticas públicas que garantam direitos para a juventude, e tivemos grandes
avanços nessas lutas, mas segue com dificuldade o estabelecimento de políticas
que façam valer esses direitos na prática. Não somente políticas focadas em
cobrir necessidades específicas, mas políticas públicas estruturantes, que
encaminhem processos para a solução dos grandes problemas da juventude
trabalhadora desse país. Problemas esses que não são exclusivos das juventudes,
mas sim da sociedade brasileira, e que atingem mais agudamente a maioria da
população, a classe trabalhadora. Trabalho, educação, violência, transporte,
terra, comunicação, para citar alguns temas centrais, são problemas
estruturais.
A
organização da Juventude da CUT e a luta por políticas de Estado para a
Juventude
O
tema juventude trabalhadora, aparece em resoluções da CUT desde a década de
1980. Mas somente após dez anos de constituição, em 2007, o Coletivo Nacional
da Juventude Trabalhadora consegue definir uma pauta de reivindicações,
organizar um programa de ação e consolidar um lugar na formação sindical em
âmbito nacional.
Até
então, a juventude era apenas citada nas resoluções congressuais como o setor
atingido pelo desemprego e pela precarização do mercado de trabalho. Com a
formação do Coletivo Nacional, passou-se a tratar da importância da organização
deste segmento para fortalecer a ação sindical. Permitiu, ainda, que a CUT
iniciasse o debate sobre as especificidades da exploração do trabalho juvenil
no interior do mercado de trabalho deteriorado e no contexto de uma economia
estagnada.
Como
requisito para apresentar propostas à I Conferência Nacional de Juventude, a
CUT realizou em 2007 a I Conferência Livre da Juventude da CUT. A resolução da
Conferência Livre apresenta reivindicações que vão desde o fortalecimento da
previdência social até propostas de proteção social dos jovens no mercado de
trabalho. A novidade é a incorporação na agenda da CUT da proposta de políticas
públicas que financiem o adiamento da entrada de jovens no mercado de trabalho,
através do investimento em educação e em programas de transferência de renda.
A
diretriz aprovada, que fundamenta o conjunto da pauta, afirma a defesa de
políticas de Estado voltadas para: o retardamento da entrada do jovem no
mercado de trabalho e, por outro lado, alterar positivamente o atual padrão de
inserção ocupacional da juventude brasileira (garantir a formalização,
manutenção e ampliação dos direitos trabalhistas e sociais, bem como, uma
jornada de trabalho compatível com os estudos).
Na
12ª Plenária Estatutária da CUT (2008), foi aprovada a criação da Secretaria de
Juventude (SNJ-CUT). Legitimar o tema juventude no âmbito da direção da Central
foi um passo fundamental para que a CUT assumisse as lutas da juventude
brasileira com sentido estratégico, de disputa de hegemonia na sociedade. A
criação de secretarias de juventude é um marco para esse processo, porém, não é
suficiente. A construção e o fortalecimento de coletivos de juventude em todos
os estados e ramos da CUT seguem sendo imprescindíveis para enraizar a agenda
política da juventude cutista nas direções e nas bases.
Com
a criação da SNJ-CUT, nossa Central desenvolve maiores condições de atingir
esses desafios. Para tanto, ela não pode ser uma pasta setorial, no sentido de
dedicar-se às especificidades da condição juvenil. Ela atingirá seu papel na
estratégia geral da CUT se conseguir relacionar as bandeiras gerais de luta da
classe trabalhadora com as questões que afetam diretamente a realidade juvenil.
A
agenda política da CUT sobre as PPJs concentra-se em dois grandes eixos: por um
lado, a regulação pública do trabalho precisa ser fortalecida de maneira a
estruturar o quadro geral do mercado de trabalho. Por outro lado, o segundo
sentido das políticas voltadas para a juventude diz respeito ao papel
insubstituível do Estado no provimento da proteção social. É o Estado que pode
garantir instrumentos fortes de proteção social, seja para promover condições
laborais dignas, seja evitando a entrada precoce no mercado de trabalho. Esses
são dois sentidos fundamentais de uma política de Estado direcionada à
juventude.
Todas
as conquistas que tivemos em direitos para a juventude na última década têm a
marca da CUT. Com nossa atuação organizada, e, em aliança com outros movimentos
juvenis, temos conseguido alterar o reconhecimento de que juventude não é uma
fase de transição problemática, tampouco apenas estudantes. A Juventude é
portadora de direitos, e, em sua maioria, trabalhadora.
Hoje,
a CUT é referência para os principais movimentos sociais juvenis no que diz
respeito ao debate sobre desenvolvimento e juventude trabalhadora. O movimento
estudantil, a juventude rural, sem terra, feminista, as pastorais de juventude
e a juventude negras, dentro muitos outros, reconhecem e fortalecem essa
referência política da CUT. Entretanto, dentro do próprio movimento sindical
cutista ainda temos muito para avançar para garantir uma participação efetiva
da juventude nas direções sindicais. É preciso promover uma renovação de
linguagem, método e pessoas para poder dialogar com toda juventude trabalhadora
e não apenas com os jovens trabalhadores formalizados.
Unidade
com movimentos sociais pra seguir garantindo vitórias
Se
é verdade que a atuação da CUT foi decisiva na ampliação e efetivação de
direitos para juventude na última década, é preciso reconhecer também que a
unidade e solidariedade entre as diversas juventudes foi fundamental.
A
participação da CUT na Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), no Conselho
Nacional de Juventude (Conjuve) e a recente construção da Jornada de Lutas da
Juventude Brasileira parte da compreensão de que são nesses espaços os locais
no quais conseguimos construir sínteses das agendas de juventude, e alianças
para reivindicá-las nas ruas com mais força.
A
realização de campanhas conjuntas com outros movimentos para além do campo
sindical oportuniza, também, a formatação de uma cultura política sindical
renovadora para nossas bases, indispensável para a CUT seguir sendo a maior e
mais combativa Central Sindical da América Latina.
Para
isso, seguimos na luta com a tarefa de formar uma nova geração política de
dirigentes sindicais, cujo objetivo estratégico seja a construção de uma
hegemonia popular e democrática. Que democratize os espaços sindicais, que
fortaleça a solidariedade de classe e que aprofunde a aliança com todos e todas
que defendem outra sociedade, uma sociedade socialista.
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