O
Brasil comemora, neste dia 04 de outubro, o “Dia Nacional do ACS e ACE”. A data
marca a aprovação de leis que regulamentaram as profissões de Agente
Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Controle a Endemias (ACE).
A
primeira lei a tratar da regulamentação da profissão de ACS foi assinada em
outubro de 1999. Segundo o decreto nº 3.189, o Agente Comunitário de Saúde
teria como atribuições “desenvolver atividades de prevenção de doenças e
promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas, nos
domicílios e na comunidade, sob supervisão competente.”
Em
cinco de outubro de 2006, o governo federal sanciona a lei 11.350, que
regulamentou a Emenda Constitucional 51, regulamentando as profissões de ACS e
ACE. Importantes mudanças – como a vinculação exclusiva das atividades ao
Sistema Único de Saúde (SUS) e a contratação por meio de processo seletivo –
foram determinadas pelo documento.
Pela
importância da profissão e pela luta de milhares de ACSs e ACEs por uma saúde
pública de qualidade, o dia 04 de outubro merece ser lembrado e comemorado por
toda a sociedade. O SINDPREV-AL parabeniza os agentes pelo papel fundamental
que desempenham na saúde pública do país e pelas lutas que vêm realizando nos
últimos anos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário