O
projeto de lei que institui o Estatuto da Juventude (PLC 98/2011) foi aprovado
pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue agora diretamente para exame do
Plenário do Senado.
O
texto será examinado em caráter de urgência. A matéria foi aprovada na forma de
um substitutivo do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Ele acatou quatro
emendas apresentadas pelo líder do PT, senador Wellington Dias (PI).
Cercado
de polêmica o texto veio da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ), onde foi aprovado em 15 de fevereiro do ano passado o parecer do senador
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), com emendas apresentadas por outros senadores.
Um
apelo do presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), convenceu o então senador Demóstenes Torres,
posteriormente cassado, a desistir dos destaques para votação em separado em
quatro pontos: faixa etária de cobertura do estatuto; meia-entrada em
espetáculos financiados com recursos privados; desconto em passagens de
transporte interestadual; e confecção da carteira de estudante.
Embora
tenha elogiado as contribuições dos senadores, Randolfe não abriu mão de manter
como beneficiários do estatuto as pessoas de 15 a 29 anos. Segundo justificou,
sua posição segue recomendação da Convenção Iberoamericana de Juventude.
Demóstenes defendia a redução da faixa para 18 a 21 anos.
Em
relação à meia-entrada para estudantes em espetáculos culturais, de lazer e
esportivos, Randolfe também não reviu sua proposta de limitar o benefício a 50%
da capacidade do espaço em eventos financiados pelo Programa Nacional de
Cultura e a 40% da lotação nos bancados com recursos privados.
Escrito Por: Agência Senado
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