A Juventude brasileira é majoritariamente
trabalhadora, está em luta por seus direitos e sua atuação política é
determinante para avançarmos em reformas estruturais de nosso país. Esta é a
certeza que nos orienta e que ratificamos nas atividades da Jornada de Lutas da
Juventude Brasileira, recebida em audiência pela Presidenta Dilma e que reuniu
mais de quarenta entidades nacionais de juventude em cerca de vinte capitais brasileiras.
E é, também, o que nos permite afirmar que as política públicas de juventude,
para serem vitoriosas, devem ser construídas a partir desta premissa.
Os
dados sobre a juventude brasileira evidenciam que sua absoluta maioria, 73%,
está presente no mercado de trabalho (seja empregada ou procurando emprego).
Destes, apenas 18% conseguem conciliar o emprego com os estudos (muitas vezes
precariamente). A parcela daqueles jovens que não trabalham, apenas estudam, é
ainda menor, 14%. Semelhante a dos jovens que não trabalham e não estudam, 13%.
O que significa dizer que é a presença no mercado de trabalho, seja ela
formalizada ou não, que caracteriza a principal atividade exercida pelos jovens
brasileiros, muito mais do que a frequência aos estudos.
Parte
destes jovens que não estão estudando, são aqueles que já concluíram o ensino
médio, técnico e mesmo universitário. Mas, a parcela mais significativa é
daqueles jovens de baixa renda que não conseguiram concluir seu ciclo
educacional seja por não conseguirem conciliar com o emprego, pela falta de
escolas no campo, por falta de creches para deixar os filhos, ou por uma série
de outras dificuldades estruturais. Compreender esta atual realidade da
juventude é fundamental, especialmente no processo de ampliação de seus
direitos e institucionalização das políticas públicas
Escrito
por: Alfredo Santos Jr., secretário Nacional de Juventude da CUT
Este
processo vem ganhando cada vez mais força tendo uma importante vitória em 2010
com a aprovação da PEC da Juventude (Emenda Constitucional nº65). Passo
decisivo para que os jovens passassem a integrar a agenda das políticas
públicas no Brasil, e que inseriu o termo “juventude” no capitulo dos direitos
e garantias fundamentais da Constituição Federal, assegurando ao segmento
direitos já garantidos às crianças, adolescentes, idosos, indígenas e mulheres.
Dando
consequência a este processo, construiu-se o projeto de Lei do Estatuto da
Juventude. A Central Única dos Trabalhadores posicionou-se desde o início
afirmando que os direitos ali garantidos devem ser para toda juventude. Ou
seja, para toda população brasileira com idade entre 15 e 29 anos,
independentemente de sua condição acadêmica ou no mercado de trabalho.
A
CUT defende que os direitos da juventude devem alcançar o máximo possível de
jovens e, sobretudo, aqueles que mais sofrem com a condição juvenil: os jovens
negros/as, as jovens mulheres confinadas ao trabalho doméstico e vítimas da
violência sexista, os jovens gays, lésbicas e transexuais alvos da homofobia,
os jovens cotidianamente explorados no mercado de trabalho urbano e rural, os
jovens indígenas, ribeirinhos, quilombolas. Isso significa dizer que a CUT é
contra restringir os direitos previstos no Estatuto apenas para aqueles jovens
que estão comprovadamente na condição de estudante. O direito fundamental que a
juventude tem de estudar, não pode ser vinculante para a garantia de demais
direitos.
Após
nove anos de constantes debates sobre o Estatuto, as entidades que participam
do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) construíram neste ano de 2013, uma
proposta consensual para apresentar à sociedade e ao legislativo brasileiro. A
CUT teve participação ativa no debate, no diálogo e na formulação desta
proposta, junto às demais entidades. Sua aprovação é eixo norteador das ações
do Conjuve, uma das demandas consensuais da 2ª Conferência Nacional de
Juventude e, para a juventude CUTista, é prioridade urgente.
A
proposta de Estatuto da Juventude que reivindicamos é aquela consensuada pelas
quarenta entidades da sociedade civil que compõe o Conjuve (entre elas CUT,
UNE, UBES, Contag, CNTE, OAB, PJ, ABGLT) e que garante, dentre outras
conquistas, a universalização da educação básica gratuita e de qualidade, o
acesso ao ensino superior e à educação profissional e tecnológica; a proteção
contra todos os tipos de discriminação; à participação no processo de produção
e acesso a bens culturais e às tecnologias de informação e comunicação e o
acesso a equipamentos públicos para práticas esportivas, e o acesso a cultura e
ao lazer através da meia entrada para estudantes e jovens cuja renda familiar
per capita mensal seja de até 2 salários mínimos.
Há
setores que, mesmo após a construção do consenso, referenciados por parte dos
produtores culturais, e grandes emissoras de televisão, propõe agora restringir
os direitos do Estatuto, inserindo cotas máximas de 40% para as meia-entradas,
sem qualquer mecanismo de controle social destas cotas. Não aceitamos
retrocessos e rechaçamos posturas daqueles que querem cotizar os direitos da
juventude e, assim, nos dividir.
Exigimos
nossos direitos por inteiro. Queremos a meia entrada cultural, sem cotas, para
jovens estudantes, e para a juventude de baixa renda.
Estamos
em luta pela aprovação do Estatuto da Juventude, cientes de nossa
responsabilidade histórica em sermos a geração que vai aprovar um estatuto que
consolida e amplia direitos para toda juventude brasileira.
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