POR UM PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PARA TODOS E TODAS

Em debate no Coletivo de Juventude, entidades reforçam luta por uma educação pública, gratuita, universal e de qualidade.

William Pedreira com informações

Para mudar a realidade da educação brasileira, a CUT juntamente com suas entidades representativas vem discutindo e organizando ações em âmbito nacional e estadual com o conjunto dos movimentos sociais para aprovação de um Plano Nacional de Educação (PNE) que ratifique de fato uma educação pública, gratuita, universal e de qualidade.

Sabendo da importância deste instrumento para o futuro da nação, o Coletivo Nacional de Juventude reunido nesta terça-feira (13), realizou um debate amplo sobre a temática, organizando as estratégias da Central para o próximo período. A secretária de Juventude da CUT, Rosana Sousa, discorreu sobre os eixos prioritários tirados pela juventude CUTista, estruturados a partir de cinco pontos:

1 – Financiamento público: aprovar a ampliação progressiva do investimento na educação pública em relação ao Produto Interno Bruto, iniciando com a imediata aplicação de 7% de forma a atingir 10% do PIB até 2014. Além disto, é preciso destinar 50% dos valores financeiros que compõe o Fundo Social advindo da camada pré-sal para a educação pública e garantir que as despesas com inativos ocorrerão à conta do Tesouro e da Previdência, desvinculadas da manutenção para o desenvolvimento do ensino superior.

2 – Políticas de assistência e permanência estudantil: necessidade da constituição de um Fundo Nacional de Assistência Estudantil composto por 2% do orçamento do MEC e 2% da arrecadação das instituições privadas de ensino superior, de modo a garantir o financiamento do Plano Nacional de Assistência Estudantil que deverá atender estudantes das redes públicas e privada de Ensino Superior, Técnico e Tecnológico. É preciso também garantir no PNE financiamento para o Programa Nacional do Passe Estudantil.

3 – Universalização e democratização do acesso ao ensino: a universalização até 2016 do ensino fundamental de nove anos para toda população de 6 a 14 anos; a ampliação das matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta, de forma a atingir 35% das matrículas do ensino regular integradas ao técnico e assegurando a participação pública nas matrículas de 60% até 2016 e 80% até 2020; e a elevação da taxa bruta de matrícula na educação superior para 60% e a taxa líquida para 40% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta e garantindo a participação pública nas matrículas de pelo menos 40% em 2016 e 60% em 2020. Importante explicar que a taxa bruta identifica se a oferta de matrícula é suficiente para atender a demanda enquanto que a taxa líquida identifica a parcela da população matriculada.

4 – Valorização dos e das profissionais da educação: aprovação e implementação dos planos de carreira para todos os profissionais da educação. Vinculado a isso, uma estratégia de valorização do magistério público da educação básica, a fim de igualar o rendimento médio do profissional do magistério ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, por meio de permanente aumento real do poder de compra do Piso salarial Profissional da categoria e sua vinculação aos planos de carreira de Estados, Distrito Federal e Municípios, assim como criar condições para a regulamentação do Piso Salarial e da carreira profissional.

5 – Políticas educacionais que reforcem a laicidade do Estado, o respeito à diversidade e a transversalidade de gênero e raça: com relação à transversalidade de gênero, destaca-se a importância da meta que trata da universalização da oferta de creches até 2020. As creches são um direito das crianças, mas quando há a ausência delas, invariavelmente é uma mulher que é responsabilizada pelo cuidado com a criança, ficando impedida de acessar o mercado de trabalho formal. Sob a transversalidade de raça, destaca-se a necessidade de aprovar a garantia do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena, nos termos da Lei nº 10.639, assegurando-se a implementação do Plano Nacional de Diretrizes Curriculares nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana. Uma importante estratégia nesse eixo trata também de que os sistemas de ensino promoverão os valores da tolerância e respeito à diversidade nas escolas, respeitando-se o princípio da laicidade do Estado, vedando-se a ostentação de símbolos religiosos nas escolas públicas.

Construído durante a Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada no ano passado, o PNE tem como objetivo nortear as políticas públicas de educação através de 20 metas a serem cumpridas até 2020.

O projeto de lei 8035/10 sobre o PNE foi encaminhado ao Congresso Nacional em 15 de dezembro de 2010. Atualmente, encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados, onde foi instituída uma Comissão Especial para fazer sua análise.

Esta Comissão estabeleceu o último dia 7 de junho como prazo final na entrega de emendas ao Projeto de Lei. Foram contabilizadas cerca 2.950 propostas de alteração, um recorde no número de emendas recebidas pela Câmara dos Deputados em um projeto até hoje.

A secretária de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Adércia Hostin, alerta para a necessidade de uma mobilização massiva da sociedade no sentido de garantir a aprovação do projeto ainda neste ano.

 “A partir de agora entramos em uma nova etapa, de disputa acirrada entre dois projetos antagônicos. Um visando uma educação para todos e todas e outra voltado aos interesses privativos. No universo que nós temos apenas seis meses até o final do ano e que em 2012 teremos eleições, a sociedade precisa se impor no debate porque não podemos correr o risco de perder esta grande oportunidade de estabelecer uma nova era para a educação brasileira”, salienta Adércia.

Tiago Ventura, vice-presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes) destacou a importância da CUT no debate do PNE. Para ele, “com seu peso histórico e sua capacidade de mobilização, a CUT colabora com o processo de aprimoramento do PNE.”.

Conforme lembra Tiago, o último Plano de Educação foi aprovado em um momento de muita luta pelos movimentos sociais, sem diálogo e pouca legitimidade perante os atores que discutiam a educação do País. “Todas as emendas dos movimentos sociais que tinham alguma legitimidade foram vetadas por FHC. Resultado. Chegamos nos seus dez anos com muito pouca coisa cumprida”, destaca o dirigente da UNE, lembrando que “nesse PNE nós temos uma conjuntura muito mais autêntica. Ele veio de um debate democrático e legítimo realizado na Conae, com um acúmulo de avanços nestes últimos anos e chega no Congresso Nacional diferente, com uma possibilidade real de mudar a educação nacional.”