A
Câmara concluiu nesta terça (16) a aprovação do projeto que cria o PNE (Plano Nacional
de Educação) e prevê a duplicação do gasto público em educação, em um período
de dez anos, para 10% do PIB (Produto Interno Bruto). A medida afeta União,
Estados e municípios, que hoje gastam o equivalente a 5% do PIB em educação. O
texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e seguirá
diretamente para o Senado -no início do mês, requerimento do governo para que o
texto fosse examinado pelo plenário da Câmara foi rejeitado.
A
tramitação do projeto, contudo, ainda pode ser longa. Segundo o líder do
governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a expectativa é que o texto seja
alterado pelos senadores. Se isso ocorrer, o projeto volta à Câmara. "Não
ficou definida a fonte de financiamento do Plano Nacional de Educação nem as
responsabilidades dos entes federativos. Caberá ao Senado dar um corpo melhor
ao texto", afirma.
A
proposta original do plano, encaminhada pelo Executivo ao Congresso, previa a
elevação desse patamar para 7% do PIB em dez anos. Durante a tramitação do
projeto, sob pressão de movimentos ligados à educação, o limite foi elevado
para 10%. Também foi incluído um artigo prevendo uma reserva de 50% dos
recursos arrecadados com o pré-sal, incluindo os royalties, para a educação.
Escrito Por: CNTE
O
novo trecho causou polêmica, porque deputados alegaram que ele distorce redação
da lei sobre a exploração do petróleo, aprovada há dois anos -o que na prática
tornaria a previsão inócua. No governo, o discurso oficial é que há disposição
para aceitar o gasto de 10% do PIB, desde que haja uma previsão clara de
financiamento. Os ministros Aloizio Mercadante (Educação) e Ideli Salvatti
(Secretaria de Relações Institucionais) já defenderam a vinculação dos recursos
do pré-sal para a educação. Ontem, o MEC reiterou que é preciso indicar a fonte
do financiamento e reforçou o direcionamento dos royalties do pré-sal para a
educação.
METAS
Entre
os objetivos estabelecidos está o de universalizar, até 2016, a educação
infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a
oferta de educação infantil em creches para atender, no mínimo, 50% das
crianças de até 3 anos. Também está na lista das metas a criação de planos de
carreira para os profissionais da educação pública.
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