sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

Governo quer privatizar fardas de alunos das escolas públicas

Odilon Rios
reporteralagoas.com.br

No meio da polêmica envolvendo a reforma de escolas- sem licitação- o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) assinou uma lei que abre, para as empresas privadas, o patrocínio em uniformes dos alunos da rede estadual. Para ter o nome inscrito nas camisas dos alunos, a escola terá de pagar a confecção da roupa, fazer a reforma- ou serviços- nas escolas ou fornecer mobília ou material escolar.

O Governo coloca restrições no patrocínio: "É vedado o patrocínio de empresas que tenham por finalidade a produção ou comercialização de álcool e fumo" e "a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte elaborará o modelo e a qualidade padronizada dos materiais e uniformes da escola pública, que veiculará a inscrição do nome da empresa patrocinadora".

A Secretaria Estadual de Educação e Esportes que gastar R$ 5,5 milhões na contratação, sem licitação, de uma consultoria para o levantamento da situação das escolas. O governador apoia a iniciativa.

A Procuradoria Geral do Estado questiona o valor do contrato- e a proposta de ser feito sem licitação.

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