Entre os dias 2 e 4 de maio de 2012, o Brasil realizará em Brasília, a sua 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (CNETD).
O Objetivo será promover a discussão do tema emprego e trabalho decente visando à formulação de proposta da política nacional de trabalho decente, bem como a atualização do respectivo plano e agenda de trabalho.
A realização da 1ª Conferência será coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), procedida por etapas estaduais, regionais ou municipais e distrital, que ocorrerão a partir da publicação deste Decreto.
Os temas serão os seguintes: geração de mais e melhores empregos, com proteção social; erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil e, fortalecimento do modelo tripartite e do diálogo social.
Caberá ao MTE constituir a comissão nacional, com composição tripartite para organizar o evento. A comissão nacional vai elaborar o regiomento interno da CNETD, que disporá sobre os procedimentos a serem adotados para a realização das etapas estaduais, regionais ou municipais e distrital e a forma de escolha dos delegados.
As despesas com a realização da conferência advirão das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento do MTE.
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